Termos de Uso

Bem-vindo(a) à JA Passeios Náuticos. Estes Termos de Uso e Serviços regulam a utilização do site japasseiosnauticos.com.br e a contratação dos passeios oferecidos. Ao utilizar este site, realizar uma reserva ou enviar uma mensagem através dos formulários, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente as condições abaixo.

1. Definições

• Plataforma ou Site: o sítio eletrônico japasseiosnauticos.com.br e suas funcionalidades de reserva, pagamento, avaliação e contato.
• Contratada: JA Passeios Náuticos, operadora de turismo náutico estabelecida em Cabo Frio, Região dos Lagos – RJ.
• Cliente ou Usuário: pessoa física que acessa o Site, faz reserva ou utiliza qualquer serviço aqui oferecido.
• Passeio: cada experiência turística disponibilizada na Plataforma (jet ski, lancha, buggy, paramotor, mergulho, entre outros).
• Reserva: solicitação formal feita pelo Cliente para um passeio em data e horário específicos, sujeita a confirmação após pagamento.

2. Objeto

A Plataforma oferece a possibilidade de o Cliente consultar passeios disponíveis, escolher data e horário, efetuar pagamento online e receber confirmação da reserva. A operação dos passeios é realizada pela própria Contratada ou por parceiros qualificados, sempre sob sua coordenação direta.

3. Capacidade e Cadastro

Para realizar uma reserva, o Cliente deve ser maior de 18 anos ou estar acompanhado e autorizado por responsável legal. Ao preencher o formulário de reserva, o Cliente declara que os dados informados (nome, e-mail, telefone e CPF, quando exigido) são verdadeiros e atualizados.

A Plataforma não exige cadastro prévio: cada reserva é feita preenchendo o formulário específico do passeio escolhido.

4. Reservas

• A disponibilidade exibida no Site é atualizada em tempo real, mas pode sofrer alterações até a confirmação do pagamento.
• A reserva só é considerada confirmada após a aprovação do pagamento pelo Mercado Pago.
• Reservas feitas com pagamento por boleto ou Pix com pendência de compensação permanecem com status pendente até a confirmação do banco.
• O Cliente receberá um e-mail com a confirmação da reserva e instruções de ponto de encontro.
• É de responsabilidade do Cliente conferir as informações do passeio (data, horário, número de pessoas) antes de finalizar o pagamento.

5. Pagamento

Os pagamentos são processados pela plataforma Mercado Pago. Aceitamos as seguintes formas de pagamento:

• Pix — confirmação imediata. Pode haver desconto à vista, aplicado e exibido na tela de pagamento antes da finalização.
• Cartão de crédito — à vista (1×) ou parcelado em até 12× (com juros aplicados pela operadora a partir da 2ª parcela). Compras à vista podem receber desconto, aplicado automaticamente.
• Cartão de débito — quando habilitado, com confirmação imediata.
• Boleto bancário — quando habilitado, confirmação em 1 a 2 dias úteis após o pagamento.

Os valores apresentados no Site estão em reais (BRL) e incluem todos os tributos aplicáveis. Eventuais taxas cobradas pelo Mercado Pago ou por instituições financeiras emissoras de cartão são de responsabilidade do Cliente. Eventuais descontos à vista são definidos pela Contratada e podem ser alterados sem aviso prévio para reservas futuras.

6. Modalidades de Cobrança e Capacidade

Cada passeio possui uma modalidade de cobrança definida na sua página de detalhe:

• Por pessoa: o valor total é o preço unitário multiplicado pelo número de pessoas. Limite máximo de pessoas por reserva conforme indicado em cada passeio.
• Valor fixo: o valor total é o mesmo independentemente do número de participantes, respeitada a capacidade máxima.
• Por unidade alugada (ex.: jet ski): o Cliente seleciona quantas unidades deseja alugar (jet skis, buggies, etc.) e quantas pessoas irão. O valor total é o preço unitário multiplicado pelo número de pessoas; o número de unidades determina apenas a capacidade contratada. Cada unidade comporta no máximo o número de pessoas indicado na página do passeio (ex.: 2 pessoas por jet ski). Não é necessário lotar todas as unidades — é possível, por exemplo, alugar 3 jet skis para 4 pessoas (2+1+1).

A capacidade do horário é gerenciada em tempo real. Após a confirmação de uma reserva, as unidades/vagas correspondentes são imediatamente debitadas da disponibilidade do horário escolhido.

7. Cancelamento e Reembolso

O Cliente pode solicitar o cancelamento da reserva confirmada via WhatsApp ou e-mail. O percentual de reembolso é calculado com base na antecedência em relação à data e horário do passeio:

• Mais de 7 dias de antecedência: reembolso integral (100%).
• Entre 3 e 7 dias de antecedência: reembolso de 70% (multa de 30%).
• Entre 24 horas e 3 dias de antecedência: reembolso de 50% (multa de 50%).
• Menos de 24 horas de antecedência ou em caso de no-show (não comparecimento): sem direito a reembolso (multa de 100%).

A antecedência é apurada automaticamente pelo sistema no momento em que o pedido de cancelamento é processado. A política se aplica ao valor efetivamente pago pelo Cliente (já considerados eventuais descontos à vista).

Cancelamento pela Contratada (motivo da empresa): em casos de condições climáticas adversas (mar agitado, chuva forte, vento incompatível com a operação segura), problemas operacionais (avaria de equipamento, ausência de instrutor) ou força maior, a Contratada cancelará o passeio e o Cliente terá direito a, à sua escolha:

• Reembolso integral do valor pago, processado pelo mesmo meio de pagamento; ou
• Remarcação para outra data e horário disponíveis, sem custo adicional, sujeita à disponibilidade.

A decisão de cancelar por motivo de segurança ou operacional cabe exclusivamente à Contratada e será comunicada ao Cliente o mais cedo possível pelo telefone/WhatsApp informado na reserva.

Reembolsos são processados pelo mesmo meio de pagamento utilizado e podem levar de 5 a 30 dias úteis para refletir no extrato do Cliente, conforme política do Mercado Pago e da instituição financeira emissora do cartão. Em caso de pagamento via Pix, o reembolso é creditado na chave Pix do pagador original.

8. Realização do Passeio

• O Cliente deve chegar ao ponto de encontro com pelo menos 15 minutos de antecedência em relação ao horário marcado.
• Atrasos superiores a 15 minutos podem resultar em perda da reserva, sem direito a reembolso.
• O uso de colete salva-vidas e demais equipamentos de segurança é obrigatório durante todo o passeio.
• É vedado consumir bebidas alcoólicas antes ou durante o passeio. A Contratada se reserva o direito de cancelar o passeio sem reembolso caso identifique embriaguez ou uso de substâncias entorpecentes pelo Cliente.
• Idade mínima e condicionamento físico variam conforme o passeio e estão descritos na página de cada experiência.
• Crianças e adolescentes devem estar acompanhados de responsável legal.
• Pessoas com problemas cardíacos, gestantes, ou portadores de condições médicas que possam ser agravadas pela atividade devem informar previamente e apresentar autorização médica quando solicitado.
• A Contratada não se responsabiliza por objetos pessoais perdidos, danificados ou molhados durante o passeio.

9. Avaliações

Após a realização do passeio, o Cliente pode publicar uma avaliação. Todas as avaliações passam por moderação antes de serem exibidas publicamente. A Contratada se reserva o direito de não publicar, ou remover, avaliações que contenham:

• Linguagem ofensiva, discriminatória, difamatória ou vulgar;
• Conteúdo que viole direitos de terceiros;
• Informações comprovadamente falsas;
• Spam, propaganda de terceiros ou links externos.

Avaliações representam a opinião pessoal do Cliente e não vinculam a Contratada.

10. Formulário de Contato

Mensagens enviadas pelo formulário de contato são armazenadas para fins de resposta e histórico de atendimento. Os dados informados (nome, e-mail e telefone) são utilizados exclusivamente para retornar o contato e não são compartilhados com terceiros para fins comerciais.

11. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais pela Contratada observa a Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018. Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação do serviço:

• Nome, e-mail e telefone: para contato e confirmação de reserva.
• CPF: exigido pela operadora de pagamento para emissão de nota fiscal e prevenção de fraude. Tratado como dado sensível, armazenado de forma segura e acessível apenas a pessoal autorizado.
• Dados da reserva: passeio, data, horário, número de pessoas e valor — armazenados pelo prazo legal para fins fiscais e de auditoria.

O Cliente pode, a qualquer momento, solicitar acesso, correção, exclusão ou portabilidade dos seus dados pelo e-mail [email protected]. A exclusão pode ser limitada quando houver obrigação legal de retenção (ex.: dados de notas fiscais).

12. Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários para o funcionamento do site:

• Sessão: identifica sua navegação e protege contra ataques CSRF (token de segurança).
• Idioma: armazena a preferência de idioma escolhida (pt, en ou es).

Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário de terceiros. O Cliente pode configurar o navegador para bloquear cookies, mas isso pode comprometer o funcionamento de partes do Site.

13. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site — textos, logotipo, imagens, fotos, layout, código-fonte e marca JA Passeios Náuticos — é de propriedade exclusiva da Contratada ou licenciado para seu uso, sendo protegido pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade industrial. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e por escrito.

14. Limitação de Responsabilidade

A Contratada empenha-se em manter o Site disponível e seguro, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Não nos responsabilizamos por:

• Indisponibilidade temporária causada por manutenção programada, instabilidade de internet, ataques cibernéticos ou caso fortuito;
• Falhas no processamento de pagamento de responsabilidade do Mercado Pago ou da instituição financeira do Cliente;
• Atrasos ou cancelamentos de passeios por motivo climático, força maior ou determinações de autoridades portuárias e marítimas;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Site.

15. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas no próprio Site, com indicação da nova data de vigência. O uso do Site após a publicação das alterações implica aceitação da versão atualizada.

16. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Cabo Frio – RJ para dirimir qualquer controvérsia oriunda destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17. Contato

Em caso de dúvida sobre estes Termos, sobre uma reserva ou sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato:

• WhatsApp: 5522992027292
• E-mail: [email protected]
• Endereço: Local a combinar