Política de Privacidade

A JA Passeios Náuticos LTDA (CNPJ 57.236.685/0001-97) respeita sua privacidade e está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Esta Política descreve quais dados coletamos, como os utilizamos e quais são seus direitos como titular.

1. Quem Somos

Controlador dos dados: JA Passeios Náuticos LTDA
CNPJ: 57.236.685/0001-97
E-mail de contato: [email protected]
Endereço: Cabo Frio, Região dos Lagos – RJ
Encarregado de Dados (DPO): [email protected]

2. Quais Dados Coletamos

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços:

• Dados de identificação: nome completo, e-mail, telefone e CPF.
• Dados da reserva: passeio escolhido, data, horário, número de pessoas e valor total.
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador e sistema operacional (coletados automaticamente por razões de segurança e diagnóstico).
• Cookies: cookies de sessão (CSRF) e preferência de idioma. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário de terceiros.

3. Por que Coletamos — Base Legal (LGPD)

• Execução de contrato (art. 7º, V): nome, e-mail, telefone, dados da reserva — necessários para confirmar e realizar o passeio contratado.
• Obrigação legal (art. 7º, II): CPF — exigido para emissão de nota fiscal conforme legislação tributária.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): dados técnicos (IP, log de acesso) — usados para segurança do sistema e prevenção de fraudes.
• Consentimento (art. 7º, I): cookie de preferência de idioma — armazenado somente para melhorar sua experiência de navegação.

4. Como Usamos seus Dados

• Confirmação de reserva e envio de e-mail com detalhes do passeio.
• Contato pré e pós-venda pelo WhatsApp ou e-mail para dúvidas e suporte.
• Emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e) quando aplicável.
• Melhoria de segurança do site (análise de logs de acesso).
• Resposta a mensagens enviadas pelo formulário de contato.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados são compartilhados apenas com processadores necessários para a operação do serviço, todos com obrigação contratual de proteger suas informações:

• Mercado Pago: processamento do pagamento (cartão, Pix, boleto). Dados transmitidos conforme as políticas de privacidade do Mercado Pago.
• Gmail SMTP (Google): envio do e-mail de confirmação e cancelamento de reserva.
• Twilio / SMS: notificações por SMS (quando habilitadas).

Não vendemos, alugamos nem compartilhamos seus dados para fins comerciais com terceiros.

6. Quanto Tempo Armazenamos

• Dados de reserva e nota fiscal: 5 anos, conforme obrigação fiscal (Lei nº 9.430/1996).
• Mensagens de contato: até 6 meses após a resposta, salvo disputa pendente.
• Cookies de sessão (CSRF): até o encerramento do navegador ou logout.
• Cookie de idioma: até 1 ano a partir da última definição.
• Cookie de consentimento (banner): 1 ano.

7. Seus Direitos como Titular (art. 18 LGPD)

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais. Para exercê-los, envie solicitação para [email protected]:

• Acesso: saber quais dados seus estão armazenados.
• Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor.
• Exclusão: solicitação de eliminação dos dados tratados com base no consentimento (não se aplica a dados de obrigação legal).
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades seus dados foram compartilhados.
• Oposição: contestar o tratamento realizado em desconformidade com a legislação.
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento anterior.

Responderemos às solicitações em até 15 dias úteis. Em alguns casos, a exclusão poderá ser parcial se houver obrigação legal de retenção.

8. Cookies

Utilizamos apenas cookies estritamente necessários para o funcionamento do site:

• PHPSESSID (sessão): identifica sua navegação e protege contra ataques CSRF. Expiração: ao fechar o navegador.
• lang (idioma): armazena sua preferência de idioma (pt, en, es). Expiração: 1 ano.
• ja_cookies_consent (consentimento do banner): registra que você viu e aceitou este aviso. Expiração: 1 ano.

Você pode configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies, mas isso pode comprometer o funcionamento de partes do site (por exemplo, as sessões seguras). Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou analytics de terceiros.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:

• TLS/HTTPS: toda comunicação entre seu navegador e o servidor é criptografada.
• Hash de senha (Argon2id): senhas de acesso ao painel administrativo são armazenadas com hash criptográfico seguro.
• Rate limiting: proteção contra ataques de força bruta e flood de requisições.
• Logs de acesso: registros de atividade para auditoria e detecção de anomalias, armazenados fora do diretório público.
• Controle de acesso: dados pessoais acessíveis apenas por pessoal autorizado com credenciais protegidas.

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a ANPD e os afetados dentro dos prazos legais.

10. Encarregado de Dados (DPO)

O Encarregado de Proteção de Dados da JA Passeios Náuticos pode ser contatado pelo e-mail [email protected]. Ele é responsável por receber comunicações da ANPD e dos titulares de dados, orientar colaboradores e adotar as providências necessárias em matéria de proteção de dados.

11. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças operacionais, legais ou regulatórias. Alterações relevantes serão comunicadas nesta página com atualização da data de vigência. O uso continuado do site após a publicação implica ciência das modificações.

12. Foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Cabo Frio – RJ para resolver qualquer controvérsia oriunda desta Política, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou reportar incidentes relacionados a privacidade e proteção de dados:

• E-mail (DPO): [email protected]
• WhatsApp: 5522992027292
• Endereço: Cabo Frio, Região dos Lagos – RJ